A Confederação Nacional do Transporte (CNT) encaminhou a deputados e senadores um documento no qual pede que o orçamento da área de transportes seja complementado por meio de emendas de relator e emendas das bancadas estaduais ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), em discussão no Congresso.
As emendas de relator são popularmente conhecidas como orçamento secreto, aquelas com quase nenhuma transparência e maior facilidade para corrupção. O Bastidor teve acesso ao conteúdo dos e-mails aos parlamentares.
Segundo a entidade, as emendas seriam a saída para contornar a queda dos recursos destinados à manutenção de rodovias em 2023. Em 2022, foram investidos R$ 5,79 bilhões; o projeto prevê R$ 1,03 bilhão a menos no ano que vem. O documento diz que os repasses federais para as rodovias têm caído de forma consistente nos últimos dez anos.
Para a CNT, o uso dessa ferramenta e também das emendas de bancada – essas, mais transparentes – são a forma de corrigir o déficit no setor de infraestrutura rodoviária. A entidade mapeou obras que podem ser beneficiadas com tais recursos. O total chega a R$ 3 bilhões.
O orçamento secreto é o apelido das emendas de relator. Desde 2019, o relator passou a ter direito de fazer emendas ao orçamento para indicar gastos diretamente. Em geral, esses gastos são propostos por outros parlamentares. Ocorre que ninguém sabe, além do próprio relator, quem é o autor dessas demandas.
Outro problema é que essas despesas não são impositivas. Portanto, cabe ao Executivo decidir se aplica ou não determinado pedido. Para 2023, estão previstos gastos de até R$ 19 bilhões para o pagamento de emendas do relator.
A falta de transparência é o principal problema das emendas do relator. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal pressionou para que o Congresso melhorasse a transparência desses gastos, mas pouco foi feito. O STF vai julgar ainda este ano a validade deste tipo de procedimento. Investigações sobre desvios de recursos por meio das emendas de relator crescem a cada dia.
Uma das maiores organização empresariais do país, representante das empresas de transporte e logística, a CNT é capaz de sensibilizar parlamentares a propor emendas dos dois tipos ao orçamento.
O Bastidor procurou a CNT para comentar o teor do documento, mas a entidade não respondeu.
Leia a íntegra do relatório da CNT, defendendo o uso do orçamento secreto