A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil pública contra a Enel, na qual cobra indenização de 260 milhões de reais por danos morais coletivos pela interrupção de energia em São Paulo entre 11 e 17 de outubro. A AGU quer também que a concessionária pague 500 reais por dia para cada consumidor que ficou sem luz por mais de 24 horas. O valor total poderá ultrapassar 1 bilhão de reais.
A AGU acusa a Enel de descumprir o contrato de concessão ao reduzir investimentos em manutenção e infraestrutura, mesmo tendo lucro. Entre 2022 e 2023, os investimentos caíram de 1,95 bilhão para 1,64 bilhão de reais, enquanto o lucro da empresa em 2023 foi de 1,3 bilhão de reais. Para a AGU, essa escolha compromete a qualidade do serviço e viola o contrato.
Não é a primeira vez que a Enel deixa os consumidores no escuro em situações de chuva intensa. Em novembro de 2023, milhares de clientes ficaram sem luz, também por dias, após um temporal. A AGU argumenta que a concessionária deveria estar preparada para reagir a esses eventos. “Se o risco de eventos climáticos mais severos nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco, criando mecanismos para restabelecer o serviço em prazo razoável”, destaca a petição.
Outro ponto levantado pela AGU é que a Enel acumula multas de órgãos reguladores por falhas no fornecimento, mas não tem pago essas penalidades. Dados da Senacon mostram que 2023 registrou o maior número de reclamações dos últimos quatro anos, com um pico de unidades sem energia por mais de 24 horas.
A AGU quer que as indenizações sejam aplicadas em forma de desconto nas contas de energia dos consumidores afetados e exige que a Enel forneça informações detalhadas sobre o número de clientes impactados e o tempo que cada um ficou sem luz.
No mês passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um termo de intimação à Enel, dando início a um processo que poderá levar à caducidade da concessão.
Leia a íntegra da petição: