O Estado brasileiro está exposto a hackeamentos. As invasões aos sistemas do governo federal no fim do ano passado (e ainda sem respostas) deram o tom do tamanho da vulnerabilidade. No Judiciário, a comemorada digitalização processual – acelerada pela pandemia – aumentou o interesse de hackers sobre os tribunais.
Só que ninguém sabe qual solução dar para os problemas. Dentro desse grupo está o CNJ, órgão responsável por gerir a Justiça no país. Um conselheiro ouvido sob reserva alertou que o Conselho Nacional de Justiça se preocupa com o tema, mas ponderou que o órgão não tem competência (técnica ou administrativa) nem pujança financeira para propor soluções.
A configuração política do CNJ para os próximos anos pode dificultar. O mandato de Luiz Fux termina em setembro e o de Rosa Weber (próxima presidente do STF e do CNJ) será curto. Ela completará 75 anos em outubro de 2023 e será obrigada a se aposentar.
Uma saída possível, afirmou um dos conselheiros, seriam soluções propostas pelo setor privado, que respeitam as particularidades de cada tribunal. Mas é aí que mora perigo. Levantamento feito até maio do ano passado mostrou que 19 cortes foram invadidas em oito anos, inclusive as três maiores cortes superiores: STF, STJ e TSE.
As invasões do TRF-3, responsável por ações federais discutidas em São Paulo e Mato Grosso do Sul, e da Justiça Federal de Pernambuco são os exemplos mais recentes dessa deficiência crônica. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que continua com seu site fora do ar, informou que iniciou os testes para restabelecer suas plataformas no último fim de semana e que seus sistemas processuais passariam a funcionar parcialmente a partir desta segunda-feira (11).
A demora no retorno dos sistemas – e também no reforço da segurança digital – pode causar problemas irreversíveis. Em julho do ano passado, a Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia contra um hacker que é acusado pela agora penúltima invasão aos sistemas do TRF-3. Esse réu também é apontado como responsável por adulterar decisões em seu favor.