A Controladoria-Geral da União encaminhou ofício a 200 entes federativos para que detalhem o uso das verbas repassadas por meio de emendas parlamentares do tipo transferência especial, as chamadas “emendas Pix”. Prefeituras e governos de 21 estados e do Distrito Federal têm até o dia 27 deste mês para dizer o que foi feito com o dinheiro. A lista pode ser conferida no site da CGU.
O pedido aos prefeitos e governadores auxiliará no levantamento de gastos com as emendas Pix nos últimos anos, o que foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 deste mês.
Não é a primeira vez que a CGU encaminha ofício semelhante aos entes federados. No primeiro estudo entregue ao STF, o órgão afirmou que várias prefeituras ignoraram os pedidos de informações. A lista inicial destacava apenas as 10 cidades que receberam as maiores fatias das emendas.
Dino quer que a CGU detalhe melhor os investimentos realizados com tais verbas, a fim de instruir o julgamento das ações que questionam a validade dessas emendas. Ele deu 60 dias para a conclusão dos trabalhos.
A CGU não informou quanto essas 200 prefeituras e governos estaduais receberam em emendas Pix. Contudo, só neste ano, o gasto com tais verbas deve chegar a 49 bilhões de reais em todo o país.
Os relatórios de prefeituras e governos estaduais deverão conter os gastos feitos entre 2020 e 2024. A CGU também deverá fazer visitas aleatórias aos locais que receberam as emendas Pix, para conferir de perto o uso do dinheiro. Depois dessa etapa, será consolidado o relatório final, a ser encaminhado ao STF.