A crise da Covaxin parece ter surtido efeito, mesmo que mínimo, na gestão Jair Bolsonaro. O presidente alterou as normas do plano de imunização para que pagamentos por vacinas contra a Covid sejam feitos “apenas ao contratado, vedado o pagamento a terceiro não integrante da relação contratual”.
O texto publicado ontem (7) também prevê “a nulidade de pleno direito da alteração contratual que busque incluir parte não constante da relação contratual e que implique recebimento de valores provenientes da Administração sob qualquer circunstância, o que acarretará apuração de responsabilidade funcional”.
As delimitações apresentadas via medida provisória e aprovadas pelo Congresso em novembro se amoldam perfeitamente ao caso da Covaxin. Na compra das vacinas produzidas pela Bharat Biotech, a empresa indiana era representada pela Precisa Medicamentos – incluída posteriormente no contrato firmado junto ao Ministério da Saúde e depois desfeito.
A Precisa pertence a Francisco Maximiano, que é investigado por supostamente usar essa e outras companhias junto com Marcos Tolentino – apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank – para dissimular o pagamento de propinas a agentes públicos.